Termos e condições

Ao utilizar a aplicação AVANT RENTING, e aceitar os "Termos e Condições" deste serviço, o utilizador está a concordar ficar vinculado aos "Termos de Serviço" enunciados nesta página.

1. Definições
   Acorda-se que os termos descritos nesta secção terão, neste documento, exclusivamente os significados expressos nas alíneas seguintes.
   1. Aplicação AVANT RENTING – Aplicação para gestão de eventos, foi desenvolvida por Value Date (www.valuedate.io).
2. Gerais
   É dever dos utilizadores consultar regularmente os termos e condições, de forma a estar informado sobre qualquer possível alteração.
3. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
   A informação contida neste site designadamente o domínio, os logótipos, desenhos, ilustrações, fotografias, filmes, conteúdos, textos, gráficos e documentos anexos – é propriedade exclusiva da AVANT RENTING e de outras entidades e encontra-se protegida pela legislação em vigor.
   
   O seu download, cópia, modificação, transmissão, distribuição, reprodução ou reenvio, parcial ou integral, para fins comerciais ou outros, sem a autorização prévia e escrita do AVANT RENTING, é expressamente proibido e punível por lei.
   
   O Utilizador compromete-se a aceder ao site apenas para fins lícitos.
4. Política de Privacidade e de Proteção de Dados
   O utilizador é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer informações que forneça neste site. O AVANT RENTING procederá ao tratamento de dados, para fins de fornecimento de serviços e de gestão administrativa e comercial, da informação disponibilizada.
   
   O utilizador deverá garantir que possui as autorizações necessárias para utilizar informações, sejam elas de que natureza forem, préviamente à publicação no AVANT RENTING.
   
   Caso o utilizador pretenda efetuar a modificação ou supressão das informações fornecidas, poderá utilizar as funcionalidades da aplicação ou deverá enviar uma comunicação escrita dirigida a AVANT RENTING, para info@avant-renting.pt
   
   O AVANT RENTING não fornece ou disponibiliza a terceiros as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores deste site para fins não previstos na sua intenção expressa, designadamente para fins lucrativos e/ou comerciais.
   
   O AVANT RENTING efetua todos os procedimentos regulares para preservar a privacidade do utilizador deste site. Pode, no entanto, ser obrigada, por lei, a divulgar formalmente as informações fornecidas às autoridades competentes.
   
   A utilização e/ou divulgação externa, autorizada pelo AVANT RENTING, da informação contida neste site, implica a menção da origem e autoria dessa informação.
5. Coleta e uso de informações não pessoais
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6. Ligações Externas
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7. Exclusão de responsabilidade
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8. Acesso
   O acesso a determinados conteúdos desta aplicação é reservado a utilizadores devidamente registados.
   
   A utilização de determinadas funcionalidades da aplicação é limitada a utilizadores que subscrevam um plano (ver Como funciona). Para mais informações envie um email para info@avant-renting.pt.
   
   O AVANT RENTING desenvolve um trabalho contínuo de atualização e verificação das suas informações e/ou ferramentas e poderá efetuar, sem pré-aviso, modificações, atualizações ou correções à informação disponibilizada no site.
   
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9. Jurisdição
   Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para todos os litígios emergentes da interpretação e execução destes Termos e Condições será territorialmente competente a Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. A invalidade ou ineficácia parcial de alguma das disposições destes Termos e Condições, ou a existência de lacunas, não afetará a subsistência dos mesmos na parte não viciada.